A Política de Privacidade da www.smartfense.com é aplicável a todos os Utilizadores do sítio de Internet e dos respetivos serviços, desde o momento da aceitação dos Termos e Condições de Uso, e tem como objetivo consciencializar os Utilizadores sobre o modo como serão tratados os seus dados pessoais, por parte da DIGITAL CONTENT MACHINE S.A., CUIT 30-71517937-3, com sede na Rua Salta 182, San Francisco, Córdoba, Rep. Argentina (doravante, a Empresa). }

1. Disposições Gerais

As informações pessoais dos Utilizadores são de extrema importância para a Empresa. É por isso que utilizamos todos os meios administrativos e técnicos à nossa disposição, bem como todas as salvaguardas jurídicas necessárias, para assegurar a privacidade e a protecção dos dados pessoais. A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as informações pessoais dos Utilizadores, obtidas como resultado da utilização do sítio de Internet e da contratação dos serviços nele oferecidos.

2. Métodos de obtenção de dados

A Empresa procederá à recolha dos dados pessoais dos Utilizadores, através de formulários e interações dentro do sítio de Internet, dos contratos comerciais que celebrar e ainda das comunicações eletrónicas que realizar com os Utilizadores. Não será necessário fornecer quaisquer dados pessoais para navegar no sítio de Internet.

3. Propósito

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 25.326, art.ºs 2.º, 7.º e 8.º, a Empresa não solicitará informações incompatíveis com a finalidade do sítio de Internet, ou dos respetivos serviços, nem informações que revelem, direta ou indiretamente, dados sensíveis dos Utilizadores, tais como dados reveladores de: origem racial e étnica; opiniões políticas; convicções religiosas, filosóficas ou morais; filiação sindical; informações sobre saúde, ou vida sexual. Da mesma forma, a Empresa aconselha os Utilizadores a não incluírem essa informação nas suas comunicações, ou interações, através do sítio de Internet.

4. Dados recolhidos

Os dados pessoais que a Empresa recolhe através do sítio de Internet incluem: nome, apelido, endereço de correio eletrónico, e outros dados que podem ser obtidos a partir do assunto e do corpo de texto da mensagem. Os dados que a Empresa obtém mediante a contratação dos seus serviços são: nome, apelido, designação comercial, endereço de correio eletrónico, morada, contactos telefónicos, identificação tributária, situação fiscal e dados bancários.

5. Confidencialidade

As informações pessoais são totalmente confidenciais e a Empresa tomará as devidas medidas de segurança para evitar o uso não autorizado das mesmas, de acordo com o disposto na Lei n.º 25.326 de Proteção de Dados Pessoais (Argentina), e também de acordo com as normas de privacidade da União Europeia e da América Latina.
Quaisquer comunicações privadas que ocorram entre os funcionários da Empresa e os Utilizadores, ou visitantes, também serão consideradas confidenciais. O acesso a todas essas informações será condicionado através de ferramentas tecnológicas e controlos internos rigorosos.
Todavia, não serão consideradas confidenciais as comunicações efetuadas por via eletrónica entre os Utilizadores e a Empresa, com sugestões, pedidos de informação e/ou em observância de condições de promoções, concursos, ou publicidade.

6. Gestão da informação

Os dados obtidos são incorporados numa base de dados detida pela Empresa, a qual é responsável pela sua gestão e tratamento. A Empresa utilizará a informação para os seguintes fins: a) identificação e autenticação, b) administração e gestão comercial, c) melhoria do serviço, d) fins estatísticos, e) envio regular de newsletters informativas, f) envio de material, notificações, promoções ou publicidade, e atividades similares. Os dados pessoais não serão divulgados, nem utilizados, para uma finalidade diferente da, ou incompatível com a, explicitada aquando da respetiva inserção na base de dados.
A Empresa poderá recorrer a outras empresas e/ou indivíduos para realizar tarefas, ou funções, em seu nome. Exemplos de tal prática incluem: envio de correio postal e eletrónico, envio de comunicações regulares, remoção de informação repetida das listas de utilizadores, análise estatística de dados, etc. As empresas e/ou indivíduos supracitados terão acesso às informações pessoais necessárias à realização das suas tarefas e funções, mas não as poderão usar para outros fins.
Caso se trate de uma comunicação publicitária direta não solicitada, nem previamente consentida, pelo Utilizador, a Empresa concederá a este último a possibilidade de ser retirado, ou bloqueado, dessa base de dados específica.
Em caso de atribuição, ou utilização, para um fim distinto, a Empresa solicitará o consentimento livre, expresso e informado dos Utilizadores. Em caso de venda, alienação, fusão, consolidação, ou venda da totalidade ou de uma parte substancial dos seus ativos, a Empresa poderá divulgar, ou transmitir, tais informações a terceiros.

7. Registo da Base de Dados

Os dados recolhidos pelo sítio de Internet são incorporados numa base de dados que é da responsabilidade da Empresa. Essa base de dados encontra-se registada na Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação (Argentina), com o registo n.° 33.313, em conformidade com o disposto na Lei n.º 25.326, art.º 3.º.
Cabe à Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Órgão de Controlo da Lei n.º 25.326, lidar com as denúncias e reclamações que sejam apresentadas no âmbito do incumprimento das normas de proteção de dados pessoais. Os responsáveis registados poderão ser consultados no sítio de Internet: www.jus.gob.ar/datospersonales

8. Direitos

O Utilizador pode exercer o direito de acesso aos seus dados, de forma gratuita, em intervalos não inferiores a 6 meses, a não ser que um interesse legítimo seja validado para o efeito, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 25.326, art.º 14.º, n.º 3. Cabe à Direcção Nacional de Protecção de Dados Pessoais (Argentina), Órgão de Controlo da Lei n.º 25.326, lidar com as denúncias e reclamações que sejam apresentadas no âmbito do incumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Também se indica que o titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar a remoção ou o bloqueio do respetivo nome das bases de dados (Lei n.º 25.326, art.º 27º, n.º 3). Tal é feito em conformidade com as disposições do Decreto 1558/2001, art. 27.º, n.º 3, o qual estabelece que «em qualquer comunicação com fins publicitários, que seja efetuada por telefone, correio, correio eletrónico, Internet, ou outro meio remoto, deverá ser indicada, de modo expresso e proeminentemente, a possibilidade do titular dos dados solicitar a remoção ou o bloqueio, total ou parcial, do seu nome da base de dados. A pedido do interessado, deverá ser fornecido o nome do responsável, ou utilizador, da base de dados que veiculou a informação».

9. Procedimento

Para que o Utilizador possa exercer o seu direito de acesso, retificação, atualização, eliminação e manutenção da confidencialidade dos dados, deverá ter em consideração o seguinte:

  1. O pedido de obtenção de informações, retificação, atualização, ou eliminação, de dados pessoais deve ser efetuado por correio eletrónico, usando o endereço info@smartfense.com, e validando a identidade e o legítimo direito, através da digitalização do respetivo documento de identificação.
  2. Uma vez recebido e aprovado o pedido, caso se trate de um pedido de informação, responderemos numa linguagem acessível e compreensível, com confirmação prévia de identidade, num prazo de 10 (dez) dias. Para um pedido de retificação, atualização, ou eliminação de dados, responderemos num prazo de 5 (cinco) dias úteis.
  3. Informaremos da forma mais concreta e clara possível, e responderemos de acordo com a preferência expressamente manifestada pelo interessado no seu pedido. Sob nenhuma circunstância o relatório poderá revelar dados pertencentes a terceiros.
  4. O pedido de informação poderá ser recusado, se for suscetível de prejudicar processos judiciais, ou administrativos, em curso.

10. Segurança da informação

A Empresa encarrega-se de manter, permanentemente, a segurança das informações pessoais fornecidas pelos Utilizadores, implementando as medidas técnicas e organizacionais internas necessárias à garantia da segurança e confidencialidade dos dados, e tentando, por todos os meios, impedir o acesso não autorizado aos mesmos, em conformidade com o art.º 9.º da Lei n.º 25.326 de Protecção de Dados Pessoais (Argentina), e com a Disposição 11/2006 da Direcção Nacional de Protecção de Dados Pessoais (Argentina), relativa às «Medidas de Segurança para o Tratamento e Conservação dos Dados Pessoais contidos em Ficheiros, Registos, Bancos e Bases de Dados Públicas Não Estatais e Privadas». Não obstante, devido à evolução atual da tecnologia, a Empresa não pode garantir que nunca ocorrerão acessos não autorizados.

11. Uso de cookies

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a Empresa pode usar um sistema de seguimento baseado em cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no disco rígido, tendo uma duração limitada no tempo, e que ajudam a personalizar os serviços. Facilitam a utilização da, e a navegação na, nossa página de Internet, sendo, em alguns casos, essenciais para o seu funcionamento. Os cookies permitem, ao mesmo tempo, recolher dados relacionados com a autenticação, a validação de identidade, e a avaliação do comportamento e demografia dos Utilizadores, para lhes prestar um melhor serviço.
Adicionalmente, podem ser usados para fins estatísticos, recolhendo dados como: data da primeira visita, número de visitas, data da última visita, URL e domínio de onde provém, navegador utilizado, resolução do ecrã, entre outras ações do Utilizador. Os cookies também são usados para promover e fazer cumprir as regras e a segurança do sítio. Toda essa informação não será associada aos dados pessoais dos Utilizadores. Não obstante, o Utilizador poderá desativá-los e/ou eliminá-los, através do seu navegador, sabendo que, com essa opção, é possível que não consiga aceder a determinados conteúdos do sítio de Internet.

12. Hiperligações com outros sítios de Internet

Este sítio de Internet pode conter hiperligações publicitárias, ou outras, para sítios de terceiros. No entanto, a Empresa não possui qualquer controlo sobre as, nem qualquer responsabilidade pelas, políticas ou medidas de proteção de dados de outras aplicações e/ou sítios de Internet.

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Empresa.

Última modificação: 8 de junho de 2017.